Maria Luiza Camilo Segato, Advogado

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Artigo · há 7 anos

Imunidades Tributárias

1) INTRODUÇÃO: O presente artigo tem como principal função demonstrar o que é imunidade tributaria e quais suas principais espécies. A imunidade tributária está prevista na CRFB e trata-se de uma...
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Artigo · há 7 anos

Recurso em Sentido Estrito

1) INTRODUÇÃO: O recurso em sentido estrito é o recurso que possibilita o reexame de decisões especificadas pela Lei. É em regra a medida cabível para as partes se insurgirem contra as decisões...
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Artigo · há 8 anos

A Indignidade no Direito Sucessório

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